CARTA DE SÃO LUIS

Manifesto pelas políticas públicas de ações afirmativas nas IES em defesa de diálogos entre a universidade e as comunidades populares urbanas, quilombolas, indígenas e do campo

Nós, representando 35 (trinta e cinco) IES1 e diferentes atores envolvidos no Programa “Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares”, reunidos em São Luis, no IV Seminário Nacional “Avaliando uma trajetória inclusiva” de 13 a 16 de dezembro de 2010 afirmamos, em uníssono, que o Brasil precisa, na construção da democracia com igualdade e justiça social, de Políticas Públicas de ações afirmativas nas IES que efetivem diálogos entre a sociedade e a instituições de ensino superior, que alterem e estimulem um novo papel e função para as instituições.

Seis anos transcorridos desde os projetos pilotos do Programa Conexões de Saberes, uma iniciativa ousada do Ministério da Educação, por meio da SECAD, podemos afirmar que esta carta traz consigo a avaliação e a reflexão da discussão política acerca da democratização da educação junto à sociedade brasileira.

Neste processo, as instituições que desenvolviam trabalhos junto ao Programa Conexões de Saberes debateram intensamente as questões do acesso e da permanência qualificada dos estudantes de origem popular no ensino superior. Superamos obstáculos e reafirmamos que somos parte de um mesmo todo, diverso e plural, complementar e dinâmico, articulado em prol de políticas públicas de ações afirmativas nas IES, que visem a correção das desigualdades sociais, étnico-raciais, das relações de gênero, geracionais, sexuais, de modo a assegurar o acesso e permanência qualificada no ensino superior.

Em 2010, a SECAD dá um importante passo ao incluir os princípios do Programa no PET, institucionalizando o Conexões de Saberes. Reconhecemos o avanço obtido com a institucionalização do Programa Conexões de Saberes ao inseri-lo no Programa PET, contudo acreditamos que é imprescindível que o Conexões de Saberes continue a crescer de maneira qualitativa. Neste contexto, é fundamental estimular os esforços de ação conjunta entre gestores e poder público no sentido de ressignificar a percepção de produtividade da comunidade acadêmica, bem como alterar os critérios que hoje levam em consideração apenas as formas de pesquisa

1 FURG, UFAC, UFAL, UFAM, UFBA, UFC, UFCG, UFERSA, UFES, UFF, UFMA, UFMG, UFMS, UFMT, UFPA, UFPB, UFPE, UFPI, UFRA, UFRB, UFRGS, UFRJ, UFRN, UFRPE, UFRRJ, UFSC, UFSCAR, UFT, UFU, UNB, UNIFEI, UNILA, UNIPAMPA, UNIRIO, UNIFAL-MG.

tradicional sem valorizar o esforço da produção da inclusão social e de novas alterações no processo intelectual e científico.

Neste sentido, os participantes do IV Seminário Nacional do Programa Conexões de Saberes, em plenária, afirmam a necessidade de:

I.

Preservar os princípios contidos nas cartas da Bahia, Belo Horizonte que norteiam os valores e avanços do Programa.

II.

Assegurar as diretrizes estabelecidas no Termo de Referência e na Nota Técnica (referente ao Edital nº 09, PET 2010 de 01 de agosto de 2010) incorporando-as aos editais PET Conexões de Saberes.

III.

Propor à SECAD o esforço de criação de outros instrumentos e projetos que dêem vazão e fortaleçam os princípios do Conexões de Saberes nas IES.

IV.

Fortalecer a identidade político-pedagógica do Programa Conexões de Saberes através da alteração de sua denominação de PET/Conexões de Saberes para Conexões de Saberes/PET.

V.

Sugerir, respeitando a autonomia, diversidade e pluralidade que caracterizam cada IES:

a.

Privilegiar o desenho multidisciplinar dos PET Conexões de Saberes, preservando em cada um o objetivo primordial da formação política em busca do reconhecimento das diferenças e da inclusão social.

b.

Estreitar a relação entre os PET Conexões de Saberes, as Pró-reitorias de extensão, graduação, assuntos estudantis e correlatas em dois sentidos: de um lado, através da excelência do ensino, da pesquisa e da extensão, assegurar a permanência qualificada na perspectiva da formação por meio do diálogo emancipatório com os sujeitos sociais e as diferentes comunidades populares; e de outro, visando estimular o avanço das ações extensionistas no campo da construção de conhecimento sob novas perspectivas epistemológicas relacionadas as ações afirmativas.

c.

Propor uma gestão integrada dos PET Conexões de Saberes (nos moldes do Conexões de Saberes) em cada IES, com o estabelecimento de atividades comuns, focadas na formação política dos atores envolvidos e na reflexão sobre os rumos do Programa PET Conexões de Saberes como um todo (local e nacional).

VI.

Solicitar à SECAD, SESu e demais atores institucionais (ANDIFES, ANDES, FORPROEX, FONAPRACE, FORGRAD) que garantam o estabelecimento de

critérios para fixação de regras de seleção e avaliação do PET Conexões de Saberes considerando e respeitando a natureza e os objetivos do Programa Conexões de Saberes.

♦

Chamar a atenção para as especificidades do PET Conexões de Saberes para a seleção, acompanhamento e avaliação no que diz respeito aos indicadores diferenciados de avaliação, sem se restringir a notas, conceitos e reprovações.

VII.

Ampliar a discussão junto aos órgãos de avaliação e fomento (CAPES, CNPq e Fundações de Apoio a Pesquisa) sobre os critérios de mensuração da produtividade acadêmica visando incorporar as contribuições para a produção do conhecimento promovidas pela ação da extensão.

VIII.

Redesenhar as formas de organização e de deliberação no âmbito do PET Conexões de Saberes que garantam ao projeto, ações articuladas em escala nacional com agenda pré-definida, mapeamento, encontros regionais e nacional com o apoio/subsidio da SECAD.

􀂾

Propor à SECAD e SESu que redefina a composição do CLA de modo a assegurar a representatividade dos integrantes PET Conexões de Saberes, Pró-reitorias de assuntos estudantis ou correlatas.

IX.

Propor à SECAD/SESU, o redimensionamento do papel do técnico na estrutura da Nota Técnica (referente ao Edital nº 09, PET 2010 de 01 de agosto de 2010) e do Edital do PET Conexões de Saberes tendo em vista as atribuições que são inerentes ao cargo.

X.

Garantir a continuidade das publicações nacionais do Programa Conexões de Saberes: Grandes Temas e Caminhadas, além de um livro memória das experiências do Programa em todas as instituições.

XI.

Propor que a SECAD viabilize via portaria a criação, manutenção e organicidade (reuniões periódicas subsidiadas) da Coordenação Executiva Nacional do PET Conexões de Saberes com a seguinte composição e suplência:

- um representante tutor ou coordenador por região;

- um representante do FEOP por região;

- um representante do FORPROEX;

- um representante do FORGRAD;

- um representante do FONAPRACE;

- um representante da SECAD;

- um representante da SESU;

- um representante dos movimentos sociais.

Cujas atribuições serão:

- fortalecer o movimento político em prol da construção de uma rede nacional de ações afirmativas;

- propiciar aos sujeitos dos PET Conexões de Saberes de informações, reflexões e encaminhamentos que viabilizem efetivas ações políticas voltadas as ações afirmativas nas IES;

- contribuir para a articulação nacional na promoção dos encontros do Conexões de Saberes, ações nacionais articuladoras, publicações e mapeamentos em escala nacional;

- propor e sugerir a construção de programas e projetos;

- acompanhar o desenvolvimento do PET Conexões;

- zelar pela manutenção dos princípios norteadores do Conexões de Saberes. Como primeira atribuição do Conselho Gestor, sugerimos a elaboração do seu Estatuto e Regimento.

Diante do exposto, solicitamos ao MEC e demais atores sociais (ANDIFES, ANDES, FORPROEX, FONAPRACE, FORGRAD) ações que garantam a continuidade dos princípios do Conexões de Saberes com base nos termos de referência do Programa, discutidos nacionalmente, como instrumento de promoção e execução das ações afirmativas, que garantam a permanência qualificada do estudante de origem popular, pautada no diálogo entre a universidade e comunidades populares, sendo assim um efetivo instrumento de transformação social, que permita o protagonismo do estudante de origem popular, bem como a qualificação de sua formação, contribuindo, desse modo, para o desenho institucional de uma universidade mais plural e, portanto, mais contemporânea e democrática.

São Luis, 15 de dezembro de 2010.

Assinam esta carta pró-reitores, professores, técnicos e estudantes das IES: FURG, UFAC, UFAL, UFAM, UFBA, UFCE, UFCG, UFERSA, UFES, UFF, UFMA, UFMG, UFMS, UFMT, UFPA, FPB, UFPE, UFPI, UFRA, UFRB, UFRGS, UFRJ, UFRN, UFRPE, UFRRJ, UFSC, UFSCAR, UFT, UFU, UNB, UNIFEI, UNILA, UNIPAMPA, UNIRIO.